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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-09
A alteração do art. 489 do CPC e a fungibilidade na utilização da medida cautelar e tutela antecipada
Silva, Bruno Freire e
2022-09
Violação de regra jurídica, tutela cautelar e ação rescisória.
Romano, Rogério Tadeu
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Autor
1
Romano, Rogério Tadeu
1
Silva, Bruno Freire e
Assunto
2
Tutela antecipada, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Coisa julgada (processo civil), d...
1
Norma jurídica, violação, aspecto...
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sentença rescindente, Brasil.
1
Tutela provisória, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
1
2009 - 2009
Tipo
2
Artigo
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