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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-01
As liminares ambientais e o princípio da precaução
Costa, Eduardo José da Fonseca
2011-01
Sentença cautelar, cognição e coisa julgada: reflexões em homenagem à memória de Ovídio Baptista
Costa, Eduardo José da Fonseca
2006-10
Notas pragmáticas sobre concessão de liminares
Costa, Eduardo José da Fonseca
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Assunto
2
Coisa julgada, Brasil.
2
Medida cautelar, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação declaratória, Brasil.
1
Decadência, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Interesse coletivo, aspectos ambi...
1
Leasing, Brasil.
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Previdência social, Brasil.
1
Princípio da precaução, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Processo de conhecimento, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Sentença judicial, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2011
1
2013
Tipo
3
Artigo
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