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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-01
As tutelas de urgência contra a Fazenda Pública na jurisprudência atual do STF
Lima Neto, Francisco Vieira
;
Guimarães, Jader Ferreira
1994-04
Compensação Finsocial : Cofins e mandado de segurança.
Alvim, Eduardo Arruda
;
Souza, James J. Marins de
2011
Sobre a Ação Direta de Constitucionalidade
Clève, Clèmerson Merlin
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Autor
1
Alvim, Eduardo Arruda
1
Clève, Clèmerson Merlin
1
Guimarães, Jader Ferreira
1
Lima Neto, Francisco Vieira
1
Souza, James J. Marins de
Assunto
1
Avocatória, Brasil.
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Ação judicial, Brasil.
1
Compensação (direito tributário),...
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Contribuição social, Brasil.
1
Correção monetária, Brasil.
1
Credor, Brasil.
1
Depósito (direito processual), Br...
1
Devedor, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Lide, Brasil.
1
Litígio, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Precatório, Brasil.
1
Processo cautelar, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Serviço público, remuneração, Bra...
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2011
1
2000 - 2009
1
1994 - 1999
Tipo
2
Artigo
1
Capítulo de Livro
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