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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-04
Primeiras impressões sobre o novo mandado de segurança: lei 12.016-2009
Monnerat, Carlos Fonseca
;
Verissimo, Marcos Neves
2004-03
Das liminares em mandado de segurança e o Art. 4º da Lei 4.348/64 como norma obstaculizadora de direito fundamental
Patto, Belmiro Jorge
2005-02
A liminar no mandado de segurança e habeas corpus
Passos, Paulo Roberto da Silva
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Autor
1
Monnerat, Carlos Fonseca
1
Passos, Paulo Roberto da Silva
1
Patto, Belmiro Jorge
1
Verissimo, Marcos Neves
Assunto
1
Ato administrativo, natureza jurí...
1
Autoridade coatora, Brasil.
1
Custas, Brasil.
1
Decadência (processo civil), Brasil.
1
Habeas corpus, aspectos jurídicos...
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Mandado de segurança, aspectos ju...
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Mandado de segurança, doutrinas e...
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Poder público, poderes e atribuiç...
1
Prova documental, Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Suspensão do processo civil, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2005
1
2010
Tipo
3
Artigo
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