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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-11
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
Copola, Gina
2005-07
EIA/RIMA e canais artificiais de navegação
Chagas, Galileu Marinho das
2003-09
Política ambiental: responsabilidade do Poder Público por danos ao meio ambiente
Mukai, Toshio
2004-11
Discriminação constitucional das competências ambientais: aspectos pontuais do regime jurídico das licenças ambientais
Figueiredo, Lúcia Valle
2007-07
A possibilidade do controle da omissão administrativa na implementação de políticas públicas relativas à defesa do meio ambiente
Ferreira, Ximena Cardozo
2009-12
O direito fundamental ao meio ambiente e sua eficácia e efetividade enquanto direito à organização e ao procedimento
Mattei, Juliana Flávia
2007-03
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
Copola, Gina
2007-01
Aspectos transnacionais da jurisdição de causas ambientais e de interesse da administração pública
Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
2004-07
Meio ambiente e registro de imóveis: título passível de inscrição
Teixidó, Marta Valls
;
Satonja, Mercedes Tormo
2003-01
O Ministério Público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil.
Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Navegar
Autor
4
Copola, Gina
4
Mukai, Toshio
3
Torres, Marcos Abreu
2
Bastos, Lucia Elena Arantes Ferreira
2
Cappelli, Sílvia
2
Fuentes, Carla Ferreira
2
Prestes, Vanêsca Buzelato
2
Quilis, Rita de Cássia Zangerolamo
2
San Epifanio, Leire Escajedo
1
Abaide, Jalusa Prestes
1
Barreto, Paulo
1
Borba, Fernanda Estima
1
Brito, Brenda
1
Bugalho, Nelson Roberto
1
Campos, José Roberto
1
Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
1
Chagas, Galileu Marinho das
1
Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueir...
1
Delgado, José Augusto
1
Dotti, René Ariel
1
Faccioni, Victor José
1
Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gon...
1
Febres, Maria Elisa
1
Ferreira Filho, Edward
1
Ferreira, Ximena Cardozo
1
Figueiredo, Lúcia Valle
1
Frangetto, Flavia Witkowski
1
França, Vladimir da Rocha
1
Garcia-Hinojal López, Vicente José
1
Granziera, Maria Luiza Machado
1
Gusmão, Omara Oliveira de
1
Krings, Ana Luiza Silva Spínola
1
Marchesan, Ana Maria Moreira
1
Martínez Rojo, Jesús María
1
Mattei, Juliana Flávia
1
Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
1
Mercante, Mercedes Abid
1
Mio, Geisa Paganini de
1
Neves, Helena Telino
1
Oliveira, Lenôra Azevedo de
1
Peloso, Taciana Mara Corrêa Maia
1
Pereira, Alexandre Burmann
1
Púperi, Cyro Luiz Pestana
1
Ribas, Lídia Maria Lopes Rodrigues
1
Rocha, Ibraim José das Mercês
1
Sartor, Vicente Volnei de Bona
1
Satonja, Mercedes Tormo
1
Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
1
Souza, Carlos Fernando Mathias de
1
Teixidó, Marta Valls
1
Trevizan, Cláudio A. Bonfim
1
Wedy, Gabriel de J. Tedesco
Assunto
28
Proteção ambiental, Brasil.
10
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
9
Política ambiental, Brasil.
8
Direito ambiental, Brasil.
7
Política urbana, Brasil.
6
Direitos e garantias individuais,...
5
Impacto ambiental, Brasil.
5
Proteção ambiental, legislação, B...
4
Degradação ambiental, Brasil.
3
Administração municipal, Brasil.
3
Competência administrativa, Brasil.
3
Competência legislativa, Brasil.
3
Conservação da natureza, Brasil.
3
Direito ambiental, responsabilida...
3
Direito ambiental, responsabilida...
3
Direito de propriedade, Brasil.
3
Direito de vizinhança, Brasil.
3
Licenciamento ambiental, Brasil.
3
Planejamento urbano, Brasil.
3
Propriedade urbana, Brasil.
3
Proteção ambiental, aspectos cons...
3
Tribunal de contas, Brasil.
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Consumo, aspectos jurídicos, Brasil.
2
Controle externo, Brasil.
2
Crime ambiental, Brasil.
2
Crime ecológico, legislação, Brasil.
2
Defesa social, regulamentação, Br...
2
Desapropriação por interesse soci...
2
Educação ambiental, Brasil.
2
Educação ambiental, história.
2
Impacto ambiental, consumo indust...
2
Indústria cultural, Brasil.
2
Influência ideológica, Brasil.
2
Inquérito civil, Brasil.
2
Interesse difuso, Brasil.
2
Organização internacional.
2
Poder público, Brasil.
2
Política ambiental, legislação, B...
2
Política social, Brasil.
2
Política urbana, legislação, Brasil.
2
Políticas públicas, Brasil.
2
Políticas públicas, direitos e de...
2
Princípio da precaução, Brasil.
2
Proteção jurisdicional, Brasil.
2
Publicidade, Brasil.
2
Registro de imóveis, Brasil.
2
Reparação do dano (direito ambien...
2
Sociedade de consumo, Brasil.
2
Sociedade de massa, Brasil.
2
Tecnologia, Brasil.
2
Tombamento, Brasil.
2
Tributação, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
2
Zona urbana, proteção, Brasil.
1
Administração de risco ambiental,...
1
Administração de risco ambiental,...
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, controle j...
1
Amazônia, proteção.
1
Análise de risco, Brasil.
1
Auditoria externa, Brasil.
1
Auditoria operacional, Brasil.
1
Biodiversidade, Brasil.
1
Biotecnologia, aspectos jurídicos...
1
Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Estatuto da cidade (2001)].
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Carga tributária, Brasil.
1
Cidade, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Cidade, estatuto, Brasil.
1
Comunicação social, Brasil.
1
Constituição, Venezuela, 1999.
1
Cooperação internacional, Brasil.
1
Crime ambiental, legislação, Brasil.
1
Crime ambiental, Pará (Brasil).
1
Crime por omissão, Brasil.
1
Código florestal, Brasil, (1967).
1
Código florestal, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Defensivo agrícola, Brasil.
1
Degradação ambiental, responsabil...
1
Degradação ambiental, responsabil...
1
Desenvolvimento sustentável, Amaz...
1
Desenvolvimento urbano, Brasil.
1
Desmatamento, Amazônia.
1
Direito ambiental, Venezuela.
1
Direito de propriedade, história.
1
Direito florestal, Brasil.
1
Direitos culturais, Brasil.
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Discriminação, Brasil.
1
Documento eletrônico, Brasil.
1
Documento, administração, Brasil.
1
Educação, Brasil.
1
Ensino superior, Brasil.
1
Estado de defesa, Brasil.
1
Estado de sítio, Brasil.
1
Estado federal, criação, Brasil.
1
Forças armadas, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Função social da propriedade, leg...
1
Função social da propriedade, leg...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Impacto ambiental, relatório, Bra...
1
Importação, Brasil.
1
Impostos, Brasil.
1
Imunidade (direito internacional ...
1
Imunidade judicial.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Informação pública, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse individual, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Jurisdição administrativa.
1
Jurisdição internacional.
1
Licença para construção, Brasil.
1
Livre concorrência, Brasil.
1
Livre iniciativa, Brasil.
1
Meio ambiente, decisão judicial.
1
Meio ambiente, globalização.
1
Ministro de tribunal supremo, Bra...
1
Ministério público (processo civi...
1
Minoria, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Organização não-governamental (ONG).
1
Participação comunitária, Brasil.
1
Pesticida, Brasil.
1
Planejamento urbano, aspectos jur...
1
Pluralismo, Brasil.
1
Poder executivo, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poder legislativo, Brasil.
1
Poluição eletromagnética, Brasil.
1
Poluição sonora, aspectos jurídic...
1
Poluição sonora, Brasil.
1
Poluição, Brasil.
1
Política ambiental, Amazônia.
1
Política criminal, Brasil.
1
Política municipal, Brasil.
1
Previdência social, Brasil.
1
Produto transgênico, legislação, ...
1
Propriedade rural, aspectos polít...
1
Propriedade rural, Brasil.
1
Propriedade, registro, Brasil.
1
Proteção ambiental, Venezuela.
1
Qualidade de vida, Brasil.
1
Quilombo, Brasil.
1
Radiação, efeito ambiental, Brasil.
1
Recursos florestais, exploração, ...
1
Reforma agrária, Brasil.
1
Registro público, Brasil.
1
Região metropolitana, São Paulo (...
1
Relatório de Impacto Ambiental (R...
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Reserva legal, averbação, Paraíba...
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Pará (Bra...
1
Responsabilidade penal, Pará (Bra...
1
Responsabilidade social, Brasil.
1
Responsabilidade solidária, Brasil.
1
Sanção administrativa.
1
Saúde, Brasil.
1
Segurança juridica, Brasil.
1
Solução de conflito, Brasil.
1
Telefonia móvel, Brasil.
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Termo de ajustamento de conduta.
1
Titulo imobiliário, Brasil.
1
Trabalho de menor, Brasil.
1
Tributo, isenção, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Uso do solo, Brasil.
1
Violência contra menor, Brasil.
1
Zoneamento, Brasil.
1
Índio, Brasil.
Data do Documento
14
2005
13
2006
11
2007
7
2009
6
2004
4
2003
3
2008
1
2000
Tipo
59
Artigo
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