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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-01
Proteção do meio ambiente, desenvolvimento sustentável e a aplicabilidade do princípio da precaução.
Dias, Eliotério Fachin
;
Campello, Lívia Gaigher Bósio
2003-07
O Brasil e o pacto internacional de direitos econômicos, sociais e culturais: relatório da sociedade civil sobre o cumprimento, pelo Brasil, do pacto internacional de direitos econômicos, sociais e culturais
-
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Autor
1
Campello, Lívia Gaigher Bósio
1
Dias, Eliotério Fachin
Assunto
2
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Direito à vida, Brasil.
1
Direitos culturais, Brasil.
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Discriminação, Brasil.
1
Educação, Brasil.
1
Minoria, Brasil.
1
Princípio da precaução, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Quilombo, Brasil.
1
Saúde, Brasil.
1
Trabalho de menor, Brasil.
1
Violência contra menor, Brasil.
1
Índio, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2020
1
2003 - 2009
Tipo
2
Artigo
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