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- 2 Cappelli, Sílvia
- 2 Constantinov, Givanildo Nogueira
- 2 Cárnio, Thaís Cíntia
- 2 Fuentes, Carla Ferreira
- 2 Gramstrup, Erik Frederico
- 2 Marques, Vinicius Pinheiro
- 2 Prestes, Vanêsca Buzelato
- 2 Quilis, Rita de Cássia Zangerolamo
- 2 Rangel, Tauã Lima Verdan
- 2 Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
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- 1 Braga Filho, Edson de Oliveira
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- 1 Caradori, Rogério da Cruz
- 1 Carvalho, Délton Winter de
- 1 Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
- 1 Chagas, Galileu Marinho das
- 1 Cordeiro, Gustavo Henrique de And...
- 1 Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueir...
- 1 Cruz, Paulo Márcio
- 1 Dawalibi, Marcelo
- 1 Delgado, José Augusto
- 1 Dotti, René Ariel
- 1 Engelmann, Wilson
- 1 Faccioni, Victor José
- 1 Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gon...
- 1 Farias, Paulo José Leite
- 1 Farias, Talden
- 1 Febres, Maria Elisa
- 1 Ferreira Filho, Edward
- 1 Ferreira, Aireis Marioto
- 1 Ferreira, Ximena Cardozo
- 1 Figueiredo, Lúcia Valle
- 1 Finger, Ana Cláudia
- 1 Frangetto, Flavia Witkowski
- 1 França, Vladimir da Rocha
- 1 Garcia-Hinojal López, Vicente José
- 1 Gonçalves, Dafne Alexia Pereira M...
- 1 Gonçalves, Melissa Andrade Dias
- 1 Granziera, Maria Luiza Machado
- 1 Grau Neto, Werner
- 1 Gusmão, Omara Oliveira de
- 1 Haonat, Ângela Issa
- 1 Koch, Lucas Paes
- 1 Krings, Ana Luiza Silva Spínola
- 1 Lazari, Rafael José Nadim de
- 1 Linhares, Felipe Neves
- 1 Machado, Viviane Saraiva
- 1 Madeira, José Maria Pinheiro
- 1 Maluf, Carlos Alberto Dabus
- 1 Marchesan, Ana Maria Moreira
- 1 Martins Junior, Wallace Paiva
- 1 Martins, Fernanda Gonçalves Galhego
- 1 Martínez Rojo, Jesús María
- 1 Mattei, Juliana Flávia
- 1 Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
- 1 Menezes, Rubens Losada de
- 1 Mercante, Mercedes Abid
- 1 Mio, Geisa Paganini de
- 1 Mirra, Álvaro Luiz Valery
- 1 Moreira, Rafael Martins Costa
- 1 Neves, Helena Telino
- 1 Niebuhr, Pedro de Menezes
- 1 Oliveira, Lenôra Azevedo de
- 1 Parigot, Alexandre
- 1 Peloso, Taciana Mara Corrêa Maia
- 1 Pereira, Alexandre Burmann
- 1 Provin, Alan Felipe
- 1 Púperi, Cyro Luiz Pestana
- 1 Quetes, Regeane Bransin
- 1 Razaboni Junior, Ricardo Bispo
- 1 Ribas, Lídia Maria Lopes Rodrigues
- 1 Rocha, Ibraim José das Mercês
- 1 Rodrigues, Daniela Rosário
- 1 Romera, Raphael José
- 1 Sampaio, José Adércio Leite
- 1 Santiago, Larissa de Oliveira
- 1 Santos, Lauber Vinicius Antonio F...
- 1 Sartor, Vicente Volnei de Bona
- 1 Sasso, Reila Cabral
- 1 Satonja, Mercedes Tormo
- 1 Sellmann, Milena Zampieri
- 1 Serro, Bruna Manhago
- 1 Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
- 1 Sirvinskas, Luís Paulo
- 1 Souza, Carlos Fernando Mathias de
- 1 Souza, Leonardo da Rocha de
- 1 Teixidó, Marta Valls
- 1 Trevizan, Cláudio A. Bonfim
- 1 Vitorelli, Edilson
- 1 Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Assunto
- 40 Proteção ambiental, Brasil.
- 16 Desenvolvimento sustentável, Brasil.
- 13 Direito ambiental, Brasil.
- 13 Política ambiental, Brasil.
- 10 Direitos e garantias individuais,...
- 8 Licenciamento ambiental, Brasil.
- 7 Degradação ambiental, Brasil.
- 7 Direito de propriedade, Brasil.
- 7 Política urbana, Brasil.
- 7 Proteção ambiental, legislação, B...
- 6 Tributação, Brasil.
- 6 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 5 Conservação da natureza, Brasil.
- 5 Impacto ambiental, Brasil.
- 5 Interesse público, Brasil.
- 4 Função social da propriedade, Bra...
- 4 Princípio da precaução, Brasil.
- 4 Proteção ambiental, aspectos cons...
- 3 Acesso à justiça, Brasil.
- 3 Administração municipal, Brasil.
- 3 Administração pública, Brasil.
- 3 Ação civil pública, Brasil.
- 3 Competência administrativa, Brasil.
- 3 Competência legislativa, Brasil.
- 3 Crime ambiental, Brasil.
- 3 Dano ambiental, Brasil.
- 3 Defesa social, regulamentação, Br...
- 3 Direito ambiental, responsabilida...
- 3 Direito ambiental, responsabilida...
- 3 Direito de vizinhança, Brasil.
- 3 Planejamento urbano, Brasil.
- 3 Poder público, Brasil.
- 3 Políticas públicas, direitos e de...
- 3 Propriedade urbana, Brasil.
- 3 Registro de imóveis, Brasil.
- 3 Reparação do dano (direito ambien...
- 3 Tombamento, Brasil.
- 3 Tribunal de contas, Brasil.
- 2 Ação popular, Brasil.
- 2 Biodiversidade, Brasil.
- 2 Conservação da natureza, jurispru...
- 2 Consumo, aspectos jurídicos, Brasil.
- 2 Controle externo, Brasil.
- 2 Crime ecológico, legislação, Brasil.
- 2 Desapropriação por interesse soci...
- 2 Desapropriação, Brasil.
- 2 Educação ambiental, Brasil.
- 2 Educação ambiental, história.
- 2 Impacto ambiental, consumo indust...
- 2 Indenização, Brasil.
- 2 Indústria cultural, Brasil.
- 2 Influência ideológica, Brasil.
- 2 Inquérito civil, Brasil.
- 2 Interesse difuso, Brasil.
- 2 Limitação à propriedade, Brasil.
- 2 Obrigação tributária, Brasil.
- 2 Organização internacional.
- 2 Participação popular, Brasil.
- 2 Poder judiciário, Brasil.
- 2 Política ambiental, legislação, B...
- 2 Política fiscal, Brasil.
- 2 Política social, Brasil.
- 2 Política urbana, legislação, Brasil.
- 2 Políticas públicas, Brasil.
- 2 Proteção jurisdicional, Brasil.
- 2 Publicidade, Brasil.
- 2 Qualidade de vida, Brasil.
- 2 Recursos hídricos, Brasil.
- 2 Responsabilidade civil do Estado,...
- 2 Responsabilidade civil, Brasil.
- 2 Risco, Brasil.
- 2 Sociedade de consumo, Brasil.
- 2 Sociedade de massa, Brasil.
- 2 Tecnologia, Brasil.
- 2 Zona urbana, proteção, Brasil.
- 1 Acesso à informação, Brasil.
- 1 Administração de risco ambiental,...
- 1 Administração de risco ambiental,...
- 1 Administração pública, controle j...
- 1 Administração pública, responsabi...
- 1 Agronegócio, Brasil.
- 1 Amazônia, proteção.
- 1 Ambientalismo, Brasil.
- 1 Ambiente do trabalho, aspectos co...
- 1 Ambiente do trabalho, Brasil.
- 1 Análise de risco, Brasil.
- 1 Arborização, seleção, aspectos ju...
- 1 Ativismo judicial, Brasil.
- 1 Ato jurídico perfeito, Brasil.
- 1 Auditoria externa, Brasil.
- 1 Auditoria operacional, Brasil.
- 1 Ação coletiva, Brasil.
- 1 Bem jurídico, Brasil.
- 1 Biotecnologia, aspectos jurídicos...
- 1 Brasil.
- 1 Brasil. [Constituição (1988)].
- 1 Brasil. [Estatuto da cidade (2001)].
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Capacidade contributiva, Brasil.
- 1 Carga tributária, Brasil.
- 1 Caso fortuito, Brasil.
- 1 Causa petendi, aspectos jurídicos...
- 1 Cidade, aspectos ambientais, Brasil.
- 1 Cidade, aspectos jurídicos, Brasil.
- 1 Cidade, estatuto, Brasil.
- 1 Coisa julgada, Brasil.
- 1 Competência municipal, Brasil.
- 1 Competência tributária, Brasil.
- 1 Comunicação social, Brasil.
- 1 Conservação da natureza, pagament...
- 1 Conservação do solo, Brasil.
- 1 Constituição, Brasil,. 1988.,
- 1 Constituição, Venezuela, 1999.
- 1 Contrato administrativo, aspectos...
- 1 Controle da poluição, Brasil.
- 1 Controle jurisdicional, Brasil.
- 1 Cooperação internacional, Brasil.
- 1 Crime ambiental, legislação, Brasil.
- 1 Crime ambiental, Pará (Brasil).
- 1 Crime por omissão, Brasil.
- 1 Código florestal, Brasil, (1967).
- 1 Código florestal, Brasil.
- 1 Dano moral, Brasil.
- 1 Dano moral, legislação, Brasil.
- 1 Decisão judicial, Brasil.
- 1 Defensivo agrícola, Brasil.
- 1 Degradação ambiental, aspectos ju...
- 1 Degradação ambiental, responsabil...
- 1 Degradação ambiental, responsabil...
- 1 Democracia, Brasil.
- 1 Desenvolvimento regional, Brasil.
- 1 Desenvolvimento sustentável, Amaz...
- 1 Desenvolvimento sustentável, aspe...
- 1 Desenvolvimento urbano, Brasil.
- 1 Desmatamento, Amazônia.
- 1 Direito adquirido, Brasil.
- 1 Direito ambiental, aspectos socia...
- 1 Direito ambiental, jurisprudência...
- 1 Direito ambiental, Venezuela.
- 1 Direito de propriedade, história.
- 1 Direito florestal, Brasil.
- 1 Direito intertemporal, Brasil.
- 1 Direito penal ambiental, Brasil.
- 1 Direito privado, Brasil.
- 1 Direito processual, Brasil.
- 1 Direito público, Brasil.
- 1 Direito subjetivo, Brasil.
- 1 Direito à moradia, Brasil.
- 1 Direito à saúde, Brasil.
- 1 Direitos culturais, Brasil.
- 1 Direitos humanos (direito interna...
- 1 Direitos humanos, Brasil.
- 1 Discriminação, Brasil.
- 1 Documento eletrônico, Brasil.
- 1 Documento, administração, Brasil.
- 1 Educação, Brasil.
- 1 Ensino superior, Brasil.
- 1 Equidade, aspectos constitucionai...
- 1 Estado de defesa, Brasil.
- 1 Estado de sítio, Brasil.
- 1 Estado federal, criação, Brasil.
- 1 Federalismo, aspectos ambientais,...
- 1 Força maior, Brasil.
- 1 Forças armadas, Brasil.
- 1 Fundos, Brasil.
- 1 Função administrativa, Brasil.
- 1 Função social da propriedade, leg...
- 1 Função social da propriedade, leg...
- 1 Gerenciamento ambiental, Brasil.
- 1 Hermenêutica, Brasil.
- 1 Impacto ambiental, aspectos socia...
- 1 Impacto ambiental, avaliação, asp...
- 1 Impacto ambiental, relatório, Bra...
- 1 Importação, Brasil.
- 1 Impostos, Brasil.
- 1 Imunidade (direito internacional ...
- 1 Imunidade judicial.
- 1 Indenização (direito civil), Brasil.
- 1 Informação pública, Brasil.
- 1 Inovação tecnológica, Brasil.
- 1 Insalubridade, aspectos constituc...
- 1 Interesse coletivo, Brasil.
- 1 Interesse individual, Brasil.
- 1 Interpretação da constituição, Br...
- 1 Intervenção do Estado na propried...
- 1 Isonomia constitucional, Brasil.
- 1 Jurisdição administrativa.
- 1 Jurisdição internacional.
- 1 Licença para construção, Brasil.
- 1 Licitação, aspectos ambientais, B...
- 1 Limitação à propriedade, natureza...
- 1 Livre concorrência, Brasil.
- 1 Livre iniciativa, Brasil.
- 1 Meio ambiente, decisão judicial.
- 1 Meio ambiente, globalização.
- 1 Mineração, aspectos jurídicos, Br...
- 1 Ministro de tribunal supremo, Bra...
- 1 Ministério público (processo civi...
- 1 Minoria, Brasil.
- 1 Nanotecnologia, aspectos ambienta...
- 1 Norma constitucional, Brasil.
- 1 Norma penal em branco, Brasil.
- 1 Organização não-governamental (ONG).
- 1 Parceria público-privada (PPP), B...
- 1 Participação comunitária, Brasil.
- 1 Patrimônio cultural, Brasil.
- 1 Patrimônio cultural, natureza jur...
- 1 Patrimônio histórico, Brasil.
- 1 Periculosidade, aspectos constitu...
- 1 Pesticida, Brasil.
- 1 Planejamento urbano, aspectos jur...
- 1 Pluralismo, Brasil.
- 1 Poder de polícia, Brasil.
- 1 Poder executivo, Brasil.
- 1 Poder legislativo, Brasil.
- 1 Poder político, Brasil.
- 1 Poluição eletromagnética, Brasil.
- 1 Poluição sonora, aspectos jurídic...
- 1 Poluição sonora, Brasil.
- 1 Poluição, Brasil.
- 1 Política ambiental, Amazônia.
- 1 Política criminal, Brasil.
- 1 Política municipal, Brasil.
- 1 Política urbana, aspectos constit...
- 1 Políticas públicas, controle judi...
- 1 Previdência social, Brasil.
- 1 Princípio constitucional, Brasil.
- 1 Processo administrativo, moderniz...
- 1 Processo civil, aspectos ambienta...
- 1 Produto transgênico, legislação, ...
- 1 Propriedade rural, aspectos polít...
- 1 Propriedade rural, Brasil.
- 1 Propriedade, aspectos socioeconôm...
- 1 Propriedade, registro, Brasil.
- 1 Proteção ambiental, competência, ...
- 1 Proteção ambiental, natureza jurí...
- 1 Proteção ambiental, Venezuela.
- 1 Proteção ambiental.
- 1 Prova (direito), Brasil.
- 1 Quilombo, Brasil.
- 1 Radiação, efeito ambiental, Brasil.
- 1 Receita tributária, Brasil.
- 1 Recursos florestais, exploração, ...
- 1 Recursos naturais, Brasil.
- 1 Reforma agrária, Brasil.
- 1 Registro público, Brasil.
- 1 Região metropolitana, São Paulo (...
- 1 Relatório de Impacto Ambiental (R...
- 1 Reparação do dano (direito ambien...
- 1 Reparação do dano (direito ambien...
- 1 Reserva legal, averbação, Paraíba...
- 1 Reserva legal, Brasil.
- 1 Responsabilidade administrativa, ...
- 1 Responsabilidade civil, Pará (Bra...
- 1 Responsabilidade penal, Pará (Bra...
- 1 Responsabilidade social, Brasil.
- 1 Responsabilidade solidária, Brasil.
- 1 Saneamento básico, Brasil.
- 1 Sanção administrativa.
- 1 Saúde do trabalhador, Brasil.
- 1 Saúde, Brasil.
- 1 Segurança juridica, Brasil.
- 1 Segurança jurídica, Brasil.
- 1 Servidão administrativa, Brasil.
- 1 Solução de conflito, Brasil.
- 1 Telefonia móvel, Brasil.
- 1 Termo de ajustamento de conduta, ...
- 1 Termo de ajustamento de conduta.
- 1 Tipo penal, Brasil.
- 1 Tipo tributário, Brasil.
- 1 Titulo imobiliário, Brasil.
- 1 Trabalho de menor, Brasil.
- 1 Trabalho decente, Brasil.
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- 1 Tributo, isenção, Brasil.
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- 1 Turismo, regulação, Brasil.
- 1 Tutela antecipada, Brasil.
- 1 Tutela jurisdicional, aspectos am...
- 1 Tutela, Brasil.
- 1 Unidade de conservação, Brasil.
- 1 Urbanismo, Brasil.
- 1 Urbanização, história, Brasil.
- 1 Uso do solo, Brasil.
- 1 Violência contra menor, Brasil.
- 1 Zoneamento, Brasil.
- 1 Água, consumo, Brasil.
- 1 Área verde, Brasil.
- 1 Árvore, seleção, Brasil.
- 1 Índio, Brasil.
- 1 Índio, proteção, Brasil.
Tipo
- 104 Artigo
- 1 Capítulo de Livro
- 1 Livro