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Autor(es)
2005-06
Competência penal originária da Justiça Federal: desenho constitucional na jurisprudência e a novidade da reforma do Judiciário
Demo, Roberto Luis Luchi
2005-02
Competência penal originária da Justiça Federal: desenho constitucional na jurisprudência e a novidade da reforma do Judiciário
Demo, Roberto Luis Luchi
1999-01
Competência nos crimes ambientais.
Freitas, Vladimir Passos de
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Autor
2
Demo, Roberto Luis Luchi
1
Freitas, Vladimir Passos de
Assunto
2
Competência originária, legislaçã...
2
Contrabando, legislação, Brasil.
2
Crime contra a administração públ...
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Falsificação de documentos (proce...
2
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2
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1
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1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Justiça estadual, competência, Br...
1
Proteção ambiental, Brasil.
Data do Documento
2
2005
1
1999
Tipo
3
Artigo
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