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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-04
Compliance ambiental
Barbosa, Michelle Sanches
2005-01
As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
Copola, Gina
2007-03
Aspectos da tutela ambiental individual
Paula, Jônatas Luiz Moreira de
1996-01
Mineração e garimpo: breves anotações
Araujo, Ubiracy
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Autor
1
Araujo, Ubiracy
1
Barbosa, Michelle Sanches
1
Copola, Gina
1
Paula, Jônatas Luiz Moreira de
Assunto
2
Pessoa jurídica, responsabilidade...
2
Poluição, Brasil.
2
Reparação do dano (direito ambien...
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Circunstância atenuante, Brasil.
1
Crime ambiental, legislação, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito ambiental, responsabilida...
1
Direito ambiental, responsabilida...
1
Direito à vida, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Política ambiental, história, Bra...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2017
2
2000 - 2009
1
1996 - 1999
Tipo
4
Artigo
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