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Data do documento
Título
Autor(es)
1999-01
Obrigatoriedade de realização de inquérito civil
Dallari, Adilson Abreu
1996-04
Direito ambiental aplicado pela polícia militar: meio ambiente humano, uso racional dos recursos naturais
Mele, João Leonardo
1999-10
Advocacia pública e o princípio da eficiência
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
1996-01
Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público e ônus da sucumbência
Burle Filho, José Emmanuel.
;
Gama, Antônio Carlos Augusto
1996-02
Sobre a natureza jurídica da proposta do ministério público na suspensão condicional do processo : lei 9.009/95, art. 89.
Gomes, Luiz Flávio
1995
Tutela jurídico-civil do ambiente
Milaré, Édis
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Autor
1
Burle Filho, José Emmanuel.
1
Dallari, Adilson Abreu
1
Gama, Antônio Carlos Augusto
1
Gomes, Luiz Flávio
1
Mele, João Leonardo
1
Milaré, Édis
1
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Assunto
3
Ação civil pública, Brasil.
2
Proteção ambiental, Brasil.
1
Advocacia, Brasil.
1
Constituição estadual, São Paulo,...
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Degradação ambiental, responsabil...
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Flora, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Lei de Proteção a Fauna, Brasil 1...
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Policia Militar, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da sucumbência, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Recursos naturais, Brasil.
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
Data do Documento
3
1996
2
1999
1
1995
Tipo
6
Artigo
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