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Data do documento
Título
Autor(es)
1999-01
Obrigatoriedade de realização de inquérito civil
Dallari, Adilson Abreu
1996-01
Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público e ônus da sucumbência
Burle Filho, José Emmanuel.
;
Gama, Antônio Carlos Augusto
1995
Tutela jurídico-civil do ambiente
Milaré, Édis
1999-01
Ação Popular e Ações Civis Públicas
Costa, Tito
1996-04
Direito ambiental aplicado pela polícia militar: meio ambiente humano, uso racional dos recursos naturais
Mele, João Leonardo
1995-04
Defesa de direitos coletivos e defesa coletiva de direitos.
Zavascki, Teori Albino
1996-02
Sobre a natureza jurídica da proposta do ministério público na suspensão condicional do processo : lei 9.009/95, art. 89.
Gomes, Luiz Flávio
1999-01
Rudimentos sobre o Juizado Especial Criminal.
Lemos Junior, Ivaldo
1997-03
Atuação do ministério público no processamento dos recursos criminais face aos princípos do contraditório e da isonomia.
Cruz, Rogério Schietti Machado
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Autor
1
Burle Filho, José Emmanuel.
1
Costa, Tito
1
Cruz, Rogério Schietti Machado
1
Dallari, Adilson Abreu
1
Gama, Antônio Carlos Augusto
1
Gomes, Luiz Flávio
1
Lemos Junior, Ivaldo
1
Mele, João Leonardo
1
Milaré, Édis
1
Zavascki, Teori Albino
Assunto
5
Ação civil pública, Brasil.
2
Ação popular, Brasil.
2
Proteção ambiental, Brasil.
1
Constituição estadual, São Paulo,...
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Código de processo penal, Brasil,...
1
Degradação ambiental, responsabil...
1
Denúncia, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Flora, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Juizado especial criminal, inovaç...
1
Lei de Proteção a Fauna, Brasil 1...
1
Lesão corporal, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Persecução penal, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Policia Militar, Brasil.
1
Prestação de serviços à comunidad...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da sucumbência, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Procurador, parecer, Brasil.
1
Recursos naturais, Brasil.
1
Representação processual, Brasil.
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Substituição processual, Brasil.
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
Data do Documento
3
1996
3
1999
2
1995
1
1997
Tipo
8
Artigo
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