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Data do documento
Título
Autor(es)
1999-01
Obrigatoriedade de realização de inquérito civil
Dallari, Adilson Abreu
1996-01
Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público e ônus da sucumbência
Burle Filho, José Emmanuel.
;
Gama, Antônio Carlos Augusto
2003-04
Aspectos da Ação Civil Pública em matéria de consumo
Paula, Adriano Perácio de
2010-04
Mandado de segurança coletivo
Tesheiner, José Maria
2006-07
Conselho penitenciário e a ação civil pública
Costa, Luiz Fernando Gaspar
;
Araújo, Márcio Schusterschitz da Silva
1995
Tutela jurídico-civil do ambiente
Milaré, Édis
1999-01
Ação Popular e Ações Civis Públicas
Costa, Tito
2009-05
Considerações sobre a legitimação ativa no Mandado de Segurança coletivo
Silva, Marta Maria Gomes
;
Lehfeld, Lucas de Souza
1995-04
Defesa de direitos coletivos e defesa coletiva de direitos.
Zavascki, Teori Albino
2017-09
O outro lado da história : ação civil pública por ato de improbidade administrativa : breves reflexões e análise de casos práticos.
Taveira, Christiano de Oliveira
;
Valinote, Andreza Fernandes
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Autor
1
Araújo, Márcio Schusterschitz da ...
1
Burle Filho, José Emmanuel.
1
Costa, Luiz Fernando Gaspar
1
Costa, Tito
1
Dallari, Adilson Abreu
1
Gama, Antônio Carlos Augusto
1
Lehfeld, Lucas de Souza
1
Milaré, Édis
1
Paula, Adriano Perácio de
1
Silva, Marta Maria Gomes
1
Taveira, Christiano de Oliveira
1
Tesheiner, José Maria
1
Valinote, Andreza Fernandes
1
Zavascki, Teori Albino
Assunto
3
Interesse difuso, Brasil.
3
Mandado de segurança coletivo, Br...
2
Ação popular, Brasil.
2
Interesse coletivo, Brasil.
1
Acumulação de cargos, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Associação, Brasil.
1
Ação coletiva.
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Conselho penitenciário, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Degradação ambiental, responsabil...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Improbidade administrativa, julga...
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interesse público, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade ativa, jurisprudênci...
1
Legitimidade, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Partido político, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da sucumbência, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Proteção jurisdicional, Brasil.
1
Representação classista, Brasil.
1
Representação processual, Brasil.
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Servidor público, remuneração, Br...
1
Sindicato, Brasil.
1
Substituição processual, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2017
3
2000 - 2009
5
1992 - 1999
Tipo
10
Artigo
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