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Data do documento
Título
Autor(es)
1999-04
Execução ou Ação Civil Pública: por uma atuação preventiva do Ministério Público na proteção do meio ambiente
Andrade, Roberto de Campos
1999-01
A poluição sonora e o Ministério Público
Fink, Daniel Roberto
;
Cunha, Juliana Andrade da
;
Frontini, Ana Paula
;
Pereira, Marcio Silva
1997-10
Da ação civil pública : instrumento de cidadania : inconstitucionalidade da lei n. 9.494, de 10.09.97.
Oliveira, Francisco Antonio de
1999-09
Ação popular
Souza, Nelson Oscar de
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Autor
1
Andrade, Roberto de Campos
1
Cunha, Juliana Andrade da
1
Fink, Daniel Roberto
1
Frontini, Ana Paula
1
Oliveira, Francisco Antonio de
1
Pereira, Marcio Silva
1
Souza, Nelson Oscar de
Assunto
2
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação popular, classificação, Brasil.
1
Ação popular, competência, Brasil.
1
Ação popular, natureza jurídica, ...
1
Bens públicos, proteção, Brasil.
1
Competência (justiça do trabalho)...
1
Código de processo civil, Brasil,...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Lei, Brasil, 1985.
1
Ministério público do trabalho, c...
1
Parte (processo civil), Brasil.
1
Poluição sonora, Brasil.
1
Processo cautelar, Brasil.
1
Processo trabalhista, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Qualidade de vida, Brasil.
1
Sindicato, competência, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
3
1999
1
1997
Tipo
4
Artigo
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