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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-06
A ação prevista na lei de improbidade administrativa: competência, legitimidade, interesse de agir e outros aspectos polêmicos
Lobo, Arthur Mendes
2020-09
Crimes contra a administração pública em época de pandemia causada pelo Covid-19.
Canelas, Eduardo César Travassos
1998-01
Improbidade administrativa.
Lazzarini, Álvaro
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Autor
1
Canelas, Eduardo César Travassos
1
Lazzarini, Álvaro
1
Lobo, Arthur Mendes
Assunto
1
Administração pública, fiscalizaç...
1
Anulação (direito), licitação, Br...
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Brasil. Lei do colarinho branco (...
1
Controle externo, Brasil.
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Corrupção passiva, Brasil.
1
COVID-19, aspectos jurídicos, Bra...
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Crime contra a administração públ...
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Crime de responsabilidade, Brasil.
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Dispensa de licitação, Brasil.
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Equipamento médico-hospitalar, aq...
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Fiscalização tributária, Brasil.
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Foro, Brasil.
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Fraude, licitação, doutrinas e co...
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Fraude, licitação, jurisprudência...
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Fraude, licitação, legislação, Br...
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Improbidade administrativa, compe...
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Improbidade administrativa, contr...
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Interesse de agir, Brasil.
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Interesse público, Brasil.
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Legitimidade ativa, Brasil.
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Licitação, revogação, Brasil.
1
Pandemia, aspectos jurídicos, Bra...
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Perdas e danos, Brasil.
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Superfaturamento, criminalização,...
1
Transação, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2020
1
2000 - 2009
1
1998 - 1999
Tipo
3
Artigo
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