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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-11
Responsabilidade civil do Estado e do agente público por ofensa ao princípio da moralidade
Parísio, Juliana Andrade Cavalcanti de Albuquerque
2020-09
A indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa.
Klain, Lucas Pedroso
2008-06
Incompatibilidade da aplicação da lei de improbidade administrativa com a prerrogativa de função dos conselheiros do Tribunal de Contas
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2003-05
A moralidade na principiologia da atuação governamental
Ferreira, Sérgio de Andréa
2008-06
Incompatibilidade da aplicação da lei de improbidade administrativa com a prerrogativa de função dos conselheiros do Tribunal de Contas
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2008-07
Incompatibilidade da aplicação da lei de improbidade administrativa com a prerrogativa de função dos conselheiros dos tribunais de contas
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2018-05
Moralidade e probidade administrativas.
Ferreira, Sérgio de Andréa
2009-10
A constituição federal de 1988 e o princípio da moralidade do caput do art. 37
Dias, Licínia Rossi Correia
2010-04
A moralidade administrativa como direito fundamental: moralidade condicionante da legalidade
Martínez, Felipe Rodrigues
2005-09
Ética e controle
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
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Autor
3
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
3
Souza, Renee do Ó
2
Ferreira, Sérgio de Andréa
1
Copola, Gina
1
Dias, Licínia Rossi Correia
1
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Jorge, Fabio Martins di
1
Klain, Lucas Pedroso
1
Lazzarini, Álvaro
1
Martínez, Felipe Rodrigues
1
Parísio, Juliana Andrade Cavalcan...
1
Santos, Paloma Costa
Assunto
4
Acordo de leniência, Brasil.
4
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4
Pessoa jurídica, responsabilidade...
3
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Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
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Princípio constitucional, Brasil.
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
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Brasil. [Constituição (1988)].
1
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Corrupção passiva, prevenção, Bra...
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1
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Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Fiscalização financeira e orçamen...
1
Ilícito administrativo, Brasil.
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Indisponibilidade de bens, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
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Moralidade administrativa, doutri...
1
Poder discricionário, Brasil.
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Reforma administrativa, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
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Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
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Servidor público, responsabilidad...
1
Tribunal de contas, competência, ...
1
Tutela de evidência, Brasil.
1
Tutela de urgência, Brasil.
1
Ética, Brasil.
1
Ética.
Data do Documento
1
2020 - 2023
7
2010 - 2019
7
2000 - 2009
1
1998 - 1999
Tipo
16
Artigo
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