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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Aspectos penais das licitações e contratos administrativos
Pellegrino, Carlos Roberto Mota
2011
O princípio da moralidade pública e o fato gerador do imposto sobre a renda
Martins, Ives Gandra da Silva
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Autor
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Pellegrino, Carlos Roberto Mota
Assunto
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Brasil. [Lei de licitação (1993)].
1
Co-autor (direito penal), Brasil.
1
Contrato administrativo, legislaç...
1
Crime por omissão, Brasil.
1
Dolo (direito penal), Brasil.
1
Fato gerador.
1
Imposto de renda, Brasil.
1
Licitação, legislação, Brasil.
1
Rendimento tributável, Brasil.
1
Seminário Internacional do Ibccri...
1
Tipo penal, Brasil.
Data do Documento
2
2011
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