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2006-07
Pensão por morte a dependente universitário
Guerra, Carlos André de Castro
2006-07
Pensão por morte a dependente universitário
Guerra, Carlos André de Castro
2013-09
Pensão por morte e juventude universitária : uma releitura do tema após as Emendas constitucionais 64 e 65, de 2010 : novos fundamentos para a jurisprudência ainda minoritária
Maia, Maurilio Casas
2009-06
Extensão da pensão por morte até os vinte e quatro anos para o beneficiário menor que ostente a condição de estudante universitário
Lima, Jairo Rodrigo Neves de
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2
Guerra, Carlos André de Castro
1
Lima, Jairo Rodrigo Neves de
1
Maia, Maurilio Casas
Assunto
3
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3
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1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Direito à educação, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Juventude, direitos e deveres, Br...
1
Pensão alimentícia, Brasil.
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Pensões, pagamento, Brasil.
Data do Documento
2
2006
1
2009
1
2013
Tipo
4
Artigo
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