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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-04
Exigência mínima de 2 anos de casamento ou união estável nas novas regras da pensão por morte promovidas pela Medida Provisória nº 664/2014
Serau Junior, Marco Aurélio
;
Fazio, Luisa Helena Marques de
2012-09
União estável entre companheiros homossexuais: reflexões sobre o benefício previdenciário de pensão por morte
Jordão, Tatiana Sada
2011-01
O rateio da pensão por morte entre o ex-cônjuge e os demais dependentes previsto no art. 76, § 2º, da Lei 8.213/1991: uma interpretação constitucional
Gonçalves, Eduardo Luz
2012-09
Dos dependentes da pensão por morte no RGPS
Marinho Filho, Luciano
2015-04
A nova pensão por morte
Martinez, Wladimir Novaes
2015-03
A (im)possibilidade da concessão da pensão por morte para o companheiro da união estável paralela consentida
Soares, Lara Rafaelle Pinho
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Autor
1
Fazio, Luisa Helena Marques de
1
Gonçalves, Eduardo Luz
1
Jordão, Tatiana Sada
1
Marinho Filho, Luciano
1
Martinez, Wladimir Novaes
1
Serau Junior, Marco Aurélio
1
Soares, Lara Rafaelle Pinho
Assunto
3
Benefício previdenciário, Brasil.
3
Dependente (direito previdenciári...
2
Benefício previdenciário, alteraç...
2
Cônjuge, pensões, Brasil.
2
Hermenêutica, Brasil.
2
Jurisprudência, Brasil.
1
Beneficiário, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Casamento putativo, Brasil.
1
Direito de família, Brasil.
1
Família, proteção, Brasil.
1
Homossexualidade, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Medida provisória, análise, Brasi...
1
Pensão alimentícia, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Relações familiares, Brasil.
1
Seguro-morte, Brasil.
1
União civil entre pessoas do mesm...
1
União estável, Brasil.
Data do Documento
3
2015
2
2012
1
2011
Tipo
6
Artigo
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