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2021-08
A (des) necessidade de motivação no ato administrativo de dispensa do empregado público de empresa pública ou sociedade de economia mista : reflexões acerca da legislação, da doutrina e do entendimento do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal.
Santos, José Eduardo Teles
2014-12
Motivação dos atos administrativos
Petian, Angélica
2015-10
Estrutura, motivo e motivação do ato administrativo: aproximações lógico-sintáticas
Luzes, Cristiano Araújo
2007-01
A análise da obrigatoriedade de motivação dos atos administrativos ante a Constituição de 1988
Cavalcanti, Eugênia Giovanna Simões Inácio
2007-07
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Ohlweiler, Leonel
2006-07
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Ohlweiler, Leonel
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2006-04
O princípio da expectativa legítima e a exposição de motivos das medidas provisórias
Mello, Eduardo Brigidi de
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Autor
2
Ohlweiler, Leonel
1
Cavalcanti, Eugênia Giovanna Simõ...
1
Luzes, Cristiano Araújo
1
Matias, Arthur J. J.
1
Mello, Eduardo Brigidi de
1
Petian, Angélica
1
Santos, José Eduardo Teles
Assunto
3
Administração pública, Brasil.
2
Competência administrativa, Brasil.
2
Hermenêutica, Brasil.
1
Administração pública, aspectos c...
1
Ato administrativo, controle, Bra...
1
Ação judicial, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
1
Despedida arbitrária, Brasil.
1
Dosimetria, Brasil.
1
Empregado público, Brasil.
1
Funcionário público, dispensa, Br...
1
Legalidade, controle, Brasil
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Medida provisória, regime jurídic...
1
Parlamento, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Processo administrativo, legislaç...
1
Processo de contas, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Servidor público regido pela CLT,...
1
Tribunal de contas, Brasil.
1
Tributo, criação, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
3
2010 - 2019
4
2006 - 2009
Tipo
8
Artigo
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