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Data do documentoTítuloAutor(es)
2018-01Invalidação e convalidação do contrato administrativo no direito brasileiro.França, Vladimir da Rocha; França, Catarina Cardoso Sousa
2015-01Os acordos substitutivos no Direito Administrativo. Negócio jurídico privado, contrato de Direito Público ou ato administrativo bilateral?Cardoso, David Pereira
2019-10A celebração de negócios jurídicos processuais nos contratos administrativos.Wambier, Luiz Rodrigues; Botta, Alexandre Sampaio
2018-08Processo administrativo e negócios processuais atípicos.Moreira, Egon Bockmann; Ferraro, Marcella Pereira
2017-12Cláusulas exorbitantes nos convênios de cooperação : aplicam-se no que couber?Rezende, Ester Camila Gomes Norato
2018-07Aplicabilidade e limites das convenções processuais nos contratos públicos.Gonsales, Michelle dos Santos; Dergint, Dario Eduardo Amaral
2019-06Negócios jurídicos processuais no direito tributário : uma análise à luz do princípio da eficiência administrativa.Basso, Bruno Bartelle; D'Ávila, Daniela Peretti
2019-11Planejamento tributário : o limite existente entre o livre exercício da atividade econômica e a simulação de negócios jurídicos.Conrado Junior, Luiz Roberto Franca
2016-01O princípio da cindibilidade do título e os limites de sua aplicação no registro de imóveis.Dayrell, Cristiano de Castro
2019-01Reflexões sobre flexibilização procedimental à luz do direito fundamental ao processo justo.Reichelt, Luis Alberto

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