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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-11
Simulação e negócio jurídico indireto : no direito tributário e à luz do novo Código civil
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
2009-03
Da desconsideração dos negócios jurídicos pela administração tributária: arts. 116 e 149 do CTN
Santana, Alexandre José de Pauli
2019-11
Planejamento tributário : o limite existente entre o livre exercício da atividade econômica e a simulação de negócios jurídicos.
Conrado Junior, Luiz Roberto Franca
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Autor
1
Conrado Junior, Luiz Roberto Franca
1
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
1
Santana, Alexandre José de Pauli
Assunto
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Ato jurídico, Brasil.
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Direito privado, Brasil.
1
Elisão fiscal, Brasil.
1
Relação jurídica, Brasil.
1
Simulação (direito civil), Brasil.
1
Simulação (direito), Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2010
1
2019
Tipo
3
Artigo
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