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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-12
Cláusulas exorbitantes nos convênios de cooperação : aplicam-se no que couber?
Rezende, Ester Camila Gomes Norato
2018-09
Notas acerca dos negócios jurídicos processuais atípicos : parte I : custos operacionais.
Oliveira, Bruno Silveira de
2020-07
O fato jurídico no direito administrativo brasileiro.
França, Vladimir da Rocha
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Autor
1
França, Vladimir da Rocha
1
Oliveira, Bruno Silveira de
1
Rezende, Ester Camila Gomes Norato
Assunto
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Ato jurídico, Brasil.
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Cláusula contratual, Brasil.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Convênio, contratação, Brasil.
1
Cooperação, Brasil.
1
Custas, Brasil.
1
Direito subjetivo, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Fato jurídico, Brasil.
1
Função administrativa, Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
Data do Documento
1
2017
1
2018
1
2020
Tipo
3
Artigo
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