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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-07
O novo aproveitamento do mandado de injunção
Moreira, Eduardo Ribeiro
2011
Os direitos fundamentais sociais na Constituição de 1988
Sarlet, Ingo Wolfgang
2008-06
O novo aproveitamento do mandado de injunção
Moreira, Eduardo Ribeiro
2020-03
Lei Geral de Proteção de Dados : um estudo comparativo em relação à efetividade dos direitos fundamentais.
Santos, Ana Luiza Liz dos
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Autor
2
Moreira, Eduardo Ribeiro
1
Santos, Ana Luiza Liz dos
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
Assunto
2
Ação direta de inconstitucionalid...
2
Direito processual constitucional...
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Inconstitucionalidade por omissão...
2
Mandado de injunção, Brasil.
1
Desenvolvimento social, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito subjetivo, Brasil.
1
Direitos econômicos e sociais, as...
1
Justiça social, Brasil.
1
Segurança de dados, legislação, B...
Data do Documento
2
2010 - 2020
2
2007 - 2009
Tipo
3
Artigo
1
Capítulo de Livro
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