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2019-03
(Des)construindo a responsabilidade tributária prevista no art. 135 do Código tributário : crítica à interpretação do Superior Tribunal de Justiça e limites do ordenamento relativamente ao inadimplemento no caso de dissolução empresarial.
Fortes, Fellipe Cianca
2015-01
Imputação de pagamento no Direito Tributário brasileiro: a imputação proporcional
Rocha Neto, Francisco Targino da
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Autor
1
Fortes, Fellipe Cianca
1
Rocha Neto, Francisco Targino da
Assunto
1
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Direito tributário, Brasil.
1
Débito fiscal, pagamento, Brasil.
1
Fato jurídico, Brasil.
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Inadimplemento, Brasil.
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Infração fiscal, Brasil.
1
Pagamento, natureza fiscal, Brasil.
1
Responsabilidade patrimonial, Bra...
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Sócio, responsabilidade, Brasil.
1
Terceiros, responsabilidade tribu...
Data do Documento
2
2010 - 2019
Tipo
2
Artigo
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