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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-05
Sanções administrativas tributárias
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2016-09
A estreita fronteira da elisão e da evasão fiscal.
Cavalcante, Diogo Lopes
2010-07
Do princípio da ofensividade como pressuposto do jus puniendi em matéria tributária. Da aplicação dos institutos e princípios de Direito Penal no Direito Tributário
Motta, Thiago Francisco Ayres da
2012-03
Crimes tributários: a natureza jurídica do lançamento definitivo
Magliano, Ingrid Meira Cartaxo Filgueiras
2013-09
A evasão tributária do imposto de renda
Laks, Larissa Rodrigues
2016-11
A estreita fronteira da elisão e evasão fiscal.
Cavalcante, Diogo Lopes
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Autor
2
Cavalcante, Diogo Lopes
1
Laks, Larissa Rodrigues
1
Magliano, Ingrid Meira Cartaxo Fi...
1
Motta, Thiago Francisco Ayres da
1
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Assunto
4
Fraude fiscal, Brasil.
2
Elisão fiscal, Brasil.
2
Evasão fiscal, Brasil.
2
Impostos, fato gerador, cobrança,...
2
Multa fiscal, Brasil.
2
Norma jurídica, natureza fiscal, ...
2
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa física), imp...
1
Crédito tributário, natureza jurí...
1
Código tributário, Brasil.
1
Denúncia espontânea, Brasil.
1
Direito penal tributário, Brasil.
1
Direito tributário, legislação, B...
1
Evasão fiscal, doutrinas e contro...
1
Ilícito penal, Brasil.
1
Infração, responsabilidade tribut...
1
Juros de mora, natureza fiscal, B...
1
Mercadoria, apreensão, Brasil.
1
Ofensa, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Sanção penal, Brasil.
1
Sanção tributária, administração,...
1
Tributo, pagamento, Brasil.
Data do Documento
2
2016
1
2006
1
2010
1
2012
1
2013
Tipo
6
Artigo
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