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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-05
Aplicação do princípio da não discriminação tributária no STF e os tratados para evitar dupla tributação
Tôrres, Heleno Taveira
2007-09
O fato gerador do imposto de renda nas remessas de juros para o exterior
Ventura, Gustavo Henrique Vasconcelos
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Autor
1
Tôrres, Heleno Taveira
1
Ventura, Gustavo Henrique Vasconc...
Assunto
1
Bitributação, tratado, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. [Lei n. 8.383, de 30 de d...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Comércio internacional, natureza ...
1
Fato gerador, natureza fiscal, Br...
1
Imposto de renda, Brasil.
1
Imposto de renda, fato gerador, B...
1
Imposto na fonte, Brasil.
1
Remessa de lucros.
1
Transferência de capital, imposto...
1
Tratado, natureza fiscal, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2012
Tipo
2
Artigo
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