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Título
Autor(es)
2021-01
Transferências intergovernamentais de desempenho ou resultado : o federalismo fiscal da nova administração pública.
Mascarenhas, Caio Gama
;
Ribas, Lídia Maria Lopes Rodrigues
2002-12
Pagamento da dívida judicial pela fazenda pública
Demo, Roberto Luis Luchi
2019-01
Algumas reflexões sobre a realização dos direitos sociais : entre a judicialização, a sustentabilidade das finanças públicas e o orçamento do Estado.
Baère Filho, Walter
2013
Direito financeiro
Furtado, José de Ribamar Caldas
2006-09
Como a sociedade financia o Estado para a implementação dos Direitos Humanos no Brasil
Scaff, Fernando Facury
2005-07
Depósito das disponibilidades de caixa do poder público: análise de julgados do Supremo Tribunal Federal.
Sundfeld, Carlos Ari
;
Souza, Rodrigo Pagani de
2009-05
Segurança jurídica e elaboração do orçamento público
Leite, Harrison Ferreira
2011-07
Heurísticas e vieses nas finanças públicas e no direito tributário: delineamentos de uma abordagem behaviorista no Brasil
Carvalho, André Castro
2005-03
O processo legislativo orçamentário e a Constituição de 1988
Ramos Filho, Carlos Alberto de Moraes
2013
Curso de responsabilidade fiscal: direito, orçamento e finanças públicas
Oliveira, Weder de
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Autor
1
Baère Filho, Walter
1
Carvalho, André Castro
1
Demo, Roberto Luis Luchi
1
Furtado, José de Ribamar Caldas
1
Leite, Harrison Ferreira
1
Mascarenhas, Caio Gama
1
Oliveira, Weder de
1
Ramos Filho, Carlos Alberto de Mo...
1
Ribas, Lídia Maria Lopes Rodrigues
1
Scaff, Fernando Facury
1
Souza, Rodrigo Pagani de
1
Sundfeld, Carlos Ari
Assunto
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
2
Despesa pública, Brasil.
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Contas nacionais, jurisprudência,...
1
Controle orçamentário, Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito financeiro, Brasil.
1
Direito financeiro, jurisprudênci...
1
Direito tributário, Brasil.
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Direitos sociais, Brasil.
1
Dívida previdenciária, pagamento,...
1
Fazenda pública, competência, Bra...
1
Federalismo, Brasil.
1
Fundo de participação, Brasil.
1
Judicialização da política, Brasil.
1
Lei de diretrizes orçamentárias (...
1
Lei orçamentária anual (LOA), Bra...
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Plano plurianual (PPA), Brasil.
1
Poder judiciário, competência, pa...
1
Política orçamentária, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Precatório, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Processo legislativo, Brasil.
1
Receita pública, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Transferência de recursos, Brasil.
1
Tribunal regional federal, compet...
1
Tributo, Brasil.
1
União federal, competência, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
4
2010 - 2019
5
2002 - 2009
Tipo
8
Artigo
2
Livro
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