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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016-07Multiparentalidade : a possibilidade de múltipla filiação registral e os seus reflexos jurídicos.Santos, Daniela Bernardo Vieira dos
2019-10A multiparentalidade e a multi-hereditariedade : duas revoluções jurídicas necessárias.Greco, Pedro Teixeira Pinos
2013-02Inseminação artificial post mortem e suas implicações no âmbito sucessórioSilveira, Gabriella Nogueira Tomaz da; Araújo Neto, Henrique Batista de
2014-07As relações de parentesco na contemporaneidade. Prevalência entre a parentalidade socioafetiva ou biológica. Melhor interesse dos filhos. Descabimento ou reconhecimento de multiparentalidade: parecer definitivoMaluf, Carlos Alberto Dabus; Maluf, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus
2007-07O sigilo do doador do material genético nas técnicas de reprodução assistida e os interesses da criança geradaOrselli, Helena de Azeredo
2018-04O reconhecimento extrajudicial da multiparentalidade como garantia constitucional da igualdade entre as filiações.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Matos, Eliane Maria Ferreira de
2017-01Aspectos polêmicos da adoção de menor por ascendentes.Silva, Aurélia Carla Queiroga da; Campos, Gabriela Matos; Melo, Mariana Albuquerque
2019-02STJ equipara união estável a casamento em questões relacionadas à herança.Torres, Lorena Lucena
2006-09Considerações acerca dos efeitos jurídicos do uso indevido de material genéticoKriger Filho, Domingos Afonso
2004-11Inconstitucionalidade do processo de adoção judicialWelter, Belmiro Pedro

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