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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011Direito ambiental penal reparador. Composição e reparação do dano ao ambiente: reflexos no juízo criminal e a jurisprudênciaLecey, Eladio
2011-04Tóxicos: tráfico privilegiado e penas alternativasMoura, Maria Esperia Costa; Silva, Bruno Rodrigues da
2010-1216 pontos críticos para a construção de um projeto de vigilância eletrônica como meio de controle penalCaiado, Nuno
2010-05Ponderações sobre a criminalização de condutas homofóbicasCarrara, Mariana Salomão
2010-04Execução penal e o direito penal do futuro: uma análise sobre o sistema de monitoramento eletrônico de presosConte, Christiany Pegorari
2018-05A prisão domiciliar com monitoramento eletrônico como alternativa ao regime semiaberto : a experiência da comarca de Porto Alegre.Gonçalves, Vanessa Chiari
2014-01Breves linhas sobre o monitoramento eletrônico na legislação brasileira e no anteprojeto de reforma do código de processo penalSouza, Bernardo de Azevedo e
2010-10Entre serpentes e toupeira: a cultura do controle na contemporaneidade (ou sobre o caso do monitoramento eletrônico de presos no brasil)Amaral, Augusto Jobim do
2012-06Considerações acerca da alteração do mecanismo da prisão preventiva no Brasil a partir da Lei 12.403, de 2011Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
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