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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-08
Os novos enunciados da Súmula do Superior Tribunal de Justiça
Moreira, Rômulo de Andrade
1999-07
Lei 9.714/98 : penas restritivas de direitos : aplicação aos crimes de tráfico de entorpecentes.
Costa, Leonardo Luiz de Figueiredo
2011-04
Tóxicos: tráfico privilegiado e penas alternativas
Moura, Maria Esperia Costa
;
Silva, Bruno Rodrigues da
1999-10
Impossibilidade de aplicação das penas alternativas para traficantes.
Baldin, Antonio
2006-10
A nova lei de drogas e a proibição da pena restritiva de direitos ao condenado por tráfico de entorpecentes
Barbosa Junior, Salvador José
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Autor
1
Baldin, Antonio
1
Barbosa Junior, Salvador José
1
Costa, Leonardo Luiz de Figueiredo
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Moura, Maria Esperia Costa
1
Silva, Bruno Rodrigues da
Assunto
2
Individualização da pena, Brasil.
1
Entorpecente, consumo, criminaliz...
1
Individualização da pena, jurispr...
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Pena restritiva de direitos, Brasil.
1
Posse de arma, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Sanção penal, Brasil.
1
Sursis, análise, Brasil.
1
Sursis, legislação, jurisprudênci...
1
Súmula, Brasil.
1
Toxicomania (direito penal), Brasil.
1
Tribunal superior, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2014
1
2000 - 2009
2
1999 - 1999
Tipo
5
Artigo
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