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Data do documento
Título
Autor(es)
1996-07
A Lei 9.099/95 e a Justiça Federal.
Alencar, Fontes de
1996-07
A conversão da pena de multa e a Lei n. 9.099/95.
Campos, Soniria Rocha
1997-09
Conversão das penas de prestação de serviços a comunidade e restritiva de direitos em pena privativa de liberdade no Juizado Especial Criminal.
Dias, João Luis Fischer
1994-09
Patronato e conselho da comunidade.
Maia Neto, Cândido Furtado
1992-07
A pena privativa de liberdade e a cadeia : um caso de incompatibilidade de gêneros.
Alvim, Rui Carlos Machado
1995-03
Substitutivos e alternativas penais.
Corrêa Junior, Alceu
1991-08
A falência da pena de prisão.
Bitencourt, Cezar Roberto
1998-03
Alternativas à pena privativa de liberdade e outras medidas.
Pires, Ariosvaldo de Campos
Navegar
Autor
1
Alencar, Fontes de
1
Alvim, Rui Carlos Machado
1
Bitencourt, Cezar Roberto
1
Campos, Soniria Rocha
1
Corrêa Junior, Alceu
1
Dias, João Luis Fischer
1
Maia Neto, Cândido Furtado
1
Pires, Ariosvaldo de Campos
Assunto
2
Juizado especial criminal, Brasil.
2
Pena restritiva de direitos, Brasil.
2
Prisão, Brasil.
1
Audiência preliminar, Brasil.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Individualização da pena, Brasil.
1
Infração, Brasil.
1
Justiça federal, competência, Bra...
1
Lei de Execução Penal, Brasil 1984.
1
Livramento condicional, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Patronato de liberados, Brasil.
1
Pena alternativa, Brasil.
1
Pena de reclusão, Brasil.
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Pena, aspectos sociais, Brasil.
1
Politica Criminal, Aspectos Socia...
1
Psicologia criminal, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Sistema Penitenciario, Brasil.
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
Data do Documento
2
1996
1
1991
1
1992
1
1994
1
1995
1
1997
1
1998
Tipo
5
Artigo
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