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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-04
Eficiência, uso de drogas e law and economics
Callegari, André Luís
2007-10
Laxismo penal e a Lei 11.343/2006
Silveira, Sérgio Luiz Queiroz Sampaio da
2006-09
Crimes hediondos e a progressão do regime de execução da pena privativa de liberdade
Dotti, René Ariel
2000-07
Aplicação da pena.
Aguiar Junior, Ruy Rosado de
2003-07
Cominação alternativa de multa e institutos da Lei 9.099/95
Moura, Leonardo Jubé de
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Autor
1
Aguiar Junior, Ruy Rosado de
1
Callegari, André Luís
1
Dotti, René Ariel
1
Moura, Leonardo Jubé de
1
Silveira, Sérgio Luiz Queiroz Sam...
Assunto
2
Pena alternativa, Brasil.
1
Antecedentes, Brasil.
1
Circunstância agravante, Brasil.
1
Circunstância atenuante, Brasil.
1
Crime hediondo, Brasil.
1
Criminalidade, Brasil.
1
Entorpecente, usuário, legislação...
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Individualização da pena, Brasil.
1
Infração, Brasil.
1
Juizado especial criminal, compet...
1
Juizado especial federal criminal...
1
Legislação penal, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Pena de reclusão, Brasil.
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Pena, classificação, Brasil.
1
Periculosidade (direito penal), B...
1
Punibilidade, Brasil.
1
Regime penitenciário, Brasil.
1
Sursis, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Toxicomania, Brasil.
1
Transação (processo penal), Brasil.
Data do Documento
1
2000
1
2003
1
2006
1
2007
1
2008
Tipo
5
Artigo
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