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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-01
Direito de punir e poder de punir : uma análise a partir da doutrina dos direitos subjetivos.
Almeida, André Vinícius de
2004-01
La " línea Maginot " en el Derecho Penal: la protección contra el crimen versus la protección contra el príncipe
Pires, Álvaro
2008-05
Suspención condicional del proceso a cambio de reparación: una forma anómala de decretar el sobreseimiento?
Palermo, Pablo Galain
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Autor
1
Almeida, André Vinícius de
1
Palermo, Pablo Galain
1
Pires, Álvaro
Assunto
2
Teoria do direito.
1
Controle social.
1
Criminologia.
1
Direito natural.
1
Direito positivo.
1
Direito subjetivo público.
1
Direitos e garantias individuais.
1
Filosofia do direito.
1
Política criminal.
1
Princípio da inocência.
1
Reparação do dano (direito penal).
1
Teoria de Kelsen.
Data do Documento
3
2000 - 2009
Tipo
3
Artigo
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