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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-08
Possibilidade ou não de prisão pela inadimplência de alimentos fixados com base no parágrafo único do artigo 4° da Lei n° 5.478/68
Louzada, Ana Maria Gonçalves
2011-05
Dos alimentos decorrentes da união estável e do concubinato (parte II)
Zuliani, Ênio Santarelli
2011-03
Dos alimentos decorrentes da união estável e do concubinato (parte 1)
Zuliani, Ênio Santarelli
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Autor
2
Zuliani, Ênio Santarelli
1
Louzada, Ana Maria Gonçalves
Assunto
3
Ação de alimentos, Brasil.
2
Alimentos (direito de família), B...
2
Concubinato, Brasil.
2
Dependência econômica, Brasil.
2
Relações familiares, Brasil.
2
União estável, Brasil.
1
Alimentos (direito de família), j...
1
Prisão civil, jurisprudência, Bra...
Data do Documento
2
2011
1
2012
Tipo
3
Artigo
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