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Título
Autor(es)
2020-09
O abuso do poder de denunciar e o direito de não ser réu : uma leitura a partir do novo art. 28 do Código de processo penal (Lei 13.964/2019).
Lima Neto, Francisco Vieira
;
Silvestre, Gilberto Fachetti
2006-09
Da validade do procedimento de persecução criminal deflagrado por denúncia anônima no Estado Democrático de Direito.
Iennaco, Rodrigo
2002-04
A nova Lei antitóxicos: primeiras impressões
Boschi, José Antônio Paganella
2018-04
A persecução penal da corrupção e dos delitos econômicos nos discursos dos magistrados : uma análise exploratória do sistema de Justiça Federal.
Jakob, André Codo
;
Machado, Bruno Amaral
;
Cordeiro, Carolina Souza
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Autor
1
Boschi, José Antônio Paganella
1
Cordeiro, Carolina Souza
1
Iennaco, Rodrigo
1
Jakob, André Codo
1
Lima Neto, Francisco Vieira
1
Machado, Bruno Amaral
1
Silvestre, Gilberto Fachetti
Assunto
2
Investigação criminal, Brasil.
1
Arquivamento (processo penal), Br...
1
Ação penal, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Corrupção, Brasil.
1
Crime econômico, Brasil.
1
Denúncia anônima, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Entorpecente, legislação, análise...
1
Justiça federal, Brasil.
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
1
Magistrado, Brasil.
1
Ministério público (processo pena...
1
Pena, Brasil.
1
Prisão, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Toxicomania (direito penal), legi...
1
Toxicomania (direito penal), legi...
Data do Documento
2
2010 - 2020
2
2002 - 2009
Tipo
4
Artigo
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