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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-01
As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
Copola, Gina
1999-09
Crimes e contravenções florestais o impacto da lei dos crimes contra o meio ambiente
Lecey, Eladio
1999-10
Crimes e contravenções florestais: o impacto da Lei 9.605/98
Lecey, Eladio
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Autor
2
Lecey, Eladio
1
Copola, Gina
Assunto
3
Degradação ambiental, Brasil.
2
Tipo penal, Brasil.
1
Circunstância atenuante, Brasil.
1
Direito ambiental, responsabilida...
1
Direito ambiental, responsabilida...
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Reparação do dano (direito ambien...
Data do Documento
1
2000 - 2009
2
1998 - 1999
Tipo
3
Artigo
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