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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-04
Compliance ambiental
Barbosa, Michelle Sanches
2005-01
As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
Copola, Gina
1999-09
Crimes e contravenções florestais o impacto da lei dos crimes contra o meio ambiente
Lecey, Eladio
1996-01
Responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : uma necessária reflexão sobre o disposto no art. 225, parágrafo 3, da Constituição Federal.
Cappelli, Sílvia
1999-10
Crimes e contravenções florestais: o impacto da Lei 9.605/98
Lecey, Eladio
Navegar
Autor
2
Lecey, Eladio
1
Barbosa, Michelle Sanches
1
Cappelli, Sílvia
1
Copola, Gina
Assunto
3
Crime ambiental, legislação, Brasil.
2
Meio ambiente, proteção, Brasil.
2
Reparação do dano (direito ambien...
2
Tipo penal, Brasil.
1
Circunstância atenuante, Brasil.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Direito ambiental, responsabilida...
1
Direito ambiental, responsabilida...
1
Pena, Brasil.
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Proteção ambiental, legislação, B...
Data do Documento
1
2010 - 2019
1
2000 - 2009
3
1996 - 1999
Tipo
5
Artigo
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