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Data do documentoTítuloAutor(es)
2015-09A discrição judicial e a prerrogativa dos advogados ao pronto atendimento pelos juízes : análise a partir da ótica da nova ordem processual civil.Ciarlini, Alvaro Luis de Araujo Sales
2012-06Exames médicos em concursos públicosSenhoras, Elói Martins; Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2016-10Breves linhas sobre parametrização do cômputo da reparação por dano social.Almeida Filho, Carlos Alberto Souza de
2013-03A constitucionalização do direito e o regime jurídico-administrativoMoura, Emerson Affonso da Costa
2012-11Exames médicos em concursos públicos e a necessidade de motivação, de publicidade e de oportunidade de interposição de recurso administrativo quando a conclusõa da inspeção médica oficial for pela inaptidão do candidatoFerreira, Hélio Rios
2017-10Vinculação à discricionariedade.Miranda, Cantídio Aranega de Araújo
2018-11A insuficiência (ou não) da teoria do direito de Hart para a tomada de decisão sobre questões constitucionais contemporâneas.Frazão, Hugo Leonardo Abas
2011-10Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no Direito AmbientalHupffer, Haide Maria; Santanna, Gustavo da Silva
2018-08Limites dos poderes judiciais na recuperação judicial e a posição do STJ.Tucci, José Rogério Cruz e
2016-10Ativismo judicial à brasileira : “papel criador do intérprete” x “papel criativo do intérprete” : dois casos paradigmáticos do Supremo Tribunal Federal.Penna, Bernardo Schmidt

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