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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-03A constitucionalização do direito e o regime jurídico-administrativoMoura, Emerson Affonso da Costa
2018-11A insuficiência (ou não) da teoria do direito de Hart para a tomada de decisão sobre questões constitucionais contemporâneas.Frazão, Hugo Leonardo Abas
2012-06Exames médicos em concursos públicosSenhoras, Elói Martins; Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2019-01Ativismo judicial e sociedade de risco : reflexos no âmbito da jurisdição criminal a partir do HC 126.292.Maya, André Machado; Lorenzoni, Pietro Cardia
2018-04Os fundamentos da discricionariedade administrativa : da arbitrariedade à juridicidade.Monteiro, Thiago Lins
2019-10Ativismo judicial : notas introdutórias a uma polêmica contemporânea.Abboud, Georges; Mendes, Gilmar Ferreira
2012-11Exames médicos em concursos públicos e a necessidade de motivação, de publicidade e de oportunidade de interposição de recurso administrativo quando a conclusõa da inspeção médica oficial for pela inaptidão do candidatoFerreira, Hélio Rios
2016-10Ativismo judicial à brasileira : “papel criador do intérprete” x “papel criativo do intérprete” : dois casos paradigmáticos do Supremo Tribunal Federal.Penna, Bernardo Schmidt
2011-04A dupla noção jurídica de interesse público em direito administrativoHachem, Daniel Wunder
2011-10Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no Direito AmbientalHupffer, Haide Maria; Santanna, Gustavo da Silva

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