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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-07
A constitucionalização do direito administrativo no Brasil: um inventário de avanços e retrocessos
Binenbojm, Gustavo
2018-04
Os fundamentos da discricionariedade administrativa : da arbitrariedade à juridicidade.
Monteiro, Thiago Lins
2013
Discricionariedade, regulação e reflexividade : uma nova teoria sobre as escolhas administrativas
Guerra, Sérgio
2017-04
Estado, separação dos poderes e a legitimidade democrática do juiz : uma leitura prática do controle judicial da discricionariedade administrativa.
França, Phillip Gil
2004-01
Controle jurisdicional da atividade administrativa não vinculada
Piske, Oriana
2017-11
Os princípios constitucionais no controle do mérito do ato administrativo discricionário.
Alves, Luciana Calixto
2016-01
Conflito de interpretação normativa no controle interno da competência discricionária.
Nascimento, Antônio Rodrigues do
2001-07
A discricionariedade administrativa à luz do princípio da eficiência
Martins Junior, Wallace Paiva
2013-12
Reconsideração do tema do abuso de poder
Leal, Victor Nunes
;
Fórum
2000-05
Controle judicial do poder discricionário
Cunha, Leonardo José Carneiro da
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Autor
1
Alves, Luciana Calixto
1
Binenbojm, Gustavo
1
Cunha, Leonardo José Carneiro da
1
França, Phillip Gil
1
Guerra, Sérgio
1
Leal, Victor Nunes
1
Martins Junior, Wallace Paiva
1
Monteiro, Thiago Lins
1
Nascimento, Antônio Rodrigues do
1
Piske, Oriana
Assunto
5
Discricionariedade, Brasil.
2
Ato administrativo, Brasil.
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Administração pública, aspectos e...
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, controle, ...
1
Administração pública, natureza j...
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Agência reguladora, França.
1
Atividade econômica, regulação, B...
1
Ato discricionário, Brasil.
1
Ato discricionário, controle judi...
1
Competência administrativa, Brasil.
1
Controle interno, Brasil.
1
Direito administrativo, natureza ...
1
Discricionariedade, controle judi...
1
Discricionariedade, controle, Bra...
1
Dogmática jurídica, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Juridicidade, aspectos constituci...
1
Norma jurídica, interpretação, Br...
1
Poder administrativo, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Reforma constitucional, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Serviço público, regulação, Brasil.
Data do Documento
6
2010 - 2018
4
2000 - 2009
Tipo
9
Artigo
1
Livro
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