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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-01
A Efetividade e o poder discriciónario da Administração Pública
Barros, Renata Castanheira de
2019-12
A participação popular no controle concentrado de constitucionalidade por amicus curiae e audiências públicas : como se escolhem os escolhidos?
Matos, Eliane Maria Ferreira de
2020-06
Proporcionalidade e razoabilidade no processo civil.
Lopes, João Batista
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Autor
1
Barros, Renata Castanheira de
1
Lopes, João Batista
1
Matos, Eliane Maria Ferreira de
Assunto
1
Amicus curiae, Brasil.
1
Audiência pública, Brasil.
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Participação popular, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
1
2010 - 2019
1
2003 - 2009
Tipo
3
Artigo
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