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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-09
Legalidade administrativa e auxílio-transporte no serviço público militar federal : o conflito de interpretações do art. 1º da medida provisória nº 2.165/01 e o estudo sobre a interpretação adotada pelo Poder executivo federal.
Gomes, Magno Federici
;
Souza, Matheus Henrique de
2020-11
Jurisdição constitucional, dificuldade contramajoritária, Supremo Tribunal Federal (STF), tribunais constitucionais, recessão democrática e enfraquecimento da sociedade organizada.
Zaniolo, Guido Timoteo da Costa
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Autor
1
Gomes, Magno Federici
1
Souza, Matheus Henrique de
1
Zaniolo, Guido Timoteo da Costa
Assunto
1
Democracia, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poder legislativo, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Serviço militar, Brasil.
1
Tribunal constitucional, Brasil.
1
Vale-transporte, Brasil.
Data do Documento
2
2020
Tipo
2
Artigo
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