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Título
Autor(es)
2005-01
Dano moral como produto social: visão restritiva e conservadora do poder judiciário quando o ato ilegal é praticado pela autarquia previdenciária
Santos, Milton Fernando dos
2019-05
Ativismo judicial conservador em matéria previdenciária : análise das mudanças jurisprudenciais acerca da aposentadoria por idade híbrida à luz do princípio constitucional da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
Stremel, Emanuela Abreu
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Autor
1
Santos, Milton Fernando dos
1
Stremel, Emanuela Abreu
Assunto
1
Aposentadoria, Brasil.
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
População rural, Brasil.
1
População urbana, Brasil.
1
Previdência social, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Seguridade social, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2019
1
2005 - 2009
Tipo
1
Artigo
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