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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-04
A teoria da separação de poderes e o Estado Democrático Constitucional
Zaneti Junior, Hermes
2008-12
O "papel" do Judiciário no "drama" da implementação de políticas públicas
Fernandes, Sérgio Bruno Cabral
2005-08
A constitucionalização do direito administrativo e o controle de mérito do ato administrativo discricionário pelo poder judiciário
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2007-07
Teoria da reserva do possível: direitos fundamentais a prestações e a intervenção do poder judiciário na implementação de políticas públicas
Mânica, Fernando Borges
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Autor
1
Fernandes, Sérgio Bruno Cabral
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Mânica, Fernando Borges
1
Zaneti Junior, Hermes
Assunto
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Políticas públicas, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Bem-estar social, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Juiz, competência, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Orçamento público, Brasil.
1
Políticas públicas, controle judi...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Reserva (direito), Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2007
1
2008
1
2010
Tipo
3
Artigo
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