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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-12A responsabilidade civil da administração pública por atos jurisdicionaisFerreira, Hélio Rios
2018-01O processo coletivo como sistema processual autônomo.Jobim, Marco Félix
2018-11Breves considerações acerca do conceito de constituição econômica e um paralelo com a reserva do possível na efetivação de direitos sociais.Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo; Andrade Junior, Carlos Sérgio Dias
2019-11Decisão judicial e legitimidade : o dever de fundamentação material das decisões como fator de legitimação do poder judiciário.Teixeira, Sergio Torres; Duarte, Breno; Teixeira, João Paulo Allain
2013-07Judicialização do sistema de saúde suplementar: possíveis causasDahinten, Bernardo Franke; Dahinten, Augusto Franke
2017-10Da capacidade de inovação normativa jurídica do poder judiciário : analisando o dogma do "legislador negativo".Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Fernandes, Rafael Laffitte
2014-08O desafio da efetividade do direito à alimentação adequada em consonância com o mínimo existencial: as políticas públicas e a possibilidade (ou não) de seu controle pelo Poder JudiciárioPanizzon, Suélen Breda
2019-07Análise econômica dos precedentes judiciais.Pignaneli, Guilherme da Costa Ferreira; Vasconcelos, Rita de Cássia Corrêa de
2017-02Os direitos sociais e o Judiciário : reflexões a favor de um olhar sociológico.Oliveira, Luciano
2015-01O controle jurisdicional dos atos administrativos discricionáriosRibas, Carolline Leal; Castro, Gustavo Almeida Paolinelli de; FGV

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