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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-10-26
A estrutura da Constituição de 1988 (XXVII)
Souza, Carlos Fernando Mathias de
2003-10
A falsa crise: Tribunal de Contas vs. Assembléia Legislativa
Teixeira, Marco Antônio Andere
2012-09
Controle de constitucionalidade por órgãos não jurisdicionais
Willeman, Marianna Montebello
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Autor
1
Souza, Carlos Fernando Mathias de
1
Teixeira, Marco Antônio Andere
1
Willeman, Marianna Montebello
Assunto
2
Poder executivo, Brasil.
1
Assembleia legislativa, competênc...
1
Ato normativo, controle, Brasil.
1
Comunicação social, Brasil.
1
Congresso nacional, poderes e atr...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle externo, Brasil.
1
Estado de defesa, Brasil.
1
Estado de sítio, Brasil.
1
Estado federal, criação, Brasil.
1
Forças armadas, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Previdência social, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
1
Veto, Brasil.
Data do Documento
1
2003
1
2009
1
2012
Tipo
3
Artigo
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