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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-07
A anatomia jurídica dos conselhos participativos.
Parziale, Aniello dos Reis
2020-01
Visão atual das agências autárquicas reguladoras.
Madeira, José Maria Pinheiro
;
Pires, Telson
2021-01
O ativismo de contas do Tribunal de Contas da União (TCU).
Cabral, Flávio Garcia
2020-01
A competência legislativa para sustar atos do poder executivo.
Botelho, Eduardo R.
Navegar
Autor
1
Botelho, Eduardo R.
1
Cabral, Flávio Garcia
1
Madeira, José Maria Pinheiro
1
Parziale, Aniello dos Reis
1
Pires, Telson
Assunto
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Ativismo judicial, doutrinas e co...
1
Autarquia, Brasil.
1
Autonomia financeira, Brasil.
1
Conselho consultivo, aspectos jur...
1
Conselhos, aspectos jurídicos, Br...
1
Conselhos, regime jurídico, Brasil.
1
Controle administrativo, Brasil.
1
Controle externo, Brasil.
1
Decreto legislativo, Brasil.
1
Despesa pública, Brasil.
1
Gestor, Brasil.
1
Gestão fiscal, Brasil.
1
Participação popular, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Relação executivo-judiciário, Bra...
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
Data do Documento
3
2020
1
2021
Tipo
4
Artigo
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