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Título
Autor(es)
2008-09
Agências reguladoras: algumas perplexidades e desmistificações
Aragão, Alexandre Santos de
2008-01
O Direito administrativo, os atos de governo e os Direitos sociais: uma análise a partir do neoconstitucionalismo
Davi, Kaline Ferreira
2006-09
Direito Administrativo e a Nova Hermenêutica: Uma Releitura do Modelo Regulatório Brasileiro
Guerra, Sérgio
;
Fórum
2016-10
Regulação e direito administrativo-econômico : as agências reguladoras e os limites da discricionariedade de suas decisões.
Ribeiro, Bruno Fialho
2020-01
Visão atual das agências autárquicas reguladoras.
Madeira, José Maria Pinheiro
;
Pires, Telson
2019-12
Visão atual das agências autárquicas reguladoras.
Madeira, José Maria Pinheiro
;
Pires, Telson
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Autor
2
Madeira, José Maria Pinheiro
2
Pires, Telson
1
Aragão, Alexandre Santos de
1
Davi, Kaline Ferreira
1
Guerra, Sérgio
1
Ribeiro, Bruno Fialho
Assunto
2
Regulação jurídica, Brasil.
1
Administração pública, regulação.
1
Autarquia, Brasil.
1
Autonomia financeira, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito e economia, Brasil.
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Gestor, Brasil.
1
Neoliberalismo, Brasil.
1
Ordem econômica, aspectos constit...
1
Regulamento (direito administrati...
Data do Documento
3
2010 - 2020
3
2006 - 2009
Tipo
6
Artigo
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