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Título
Autor(es)
2006-08
Agências reguladoras: algumas perplexidades e desmistificações
Aragão, Alexandre Santos de
2016-10
Regulação e direito administrativo-econômico : as agências reguladoras e os limites da discricionariedade de suas decisões.
Ribeiro, Bruno Fialho
2020-01
Visão atual das agências autárquicas reguladoras.
Madeira, José Maria Pinheiro
;
Pires, Telson
2019-12
Visão atual das agências autárquicas reguladoras.
Madeira, José Maria Pinheiro
;
Pires, Telson
2007-08
A competência normativa das agências reguladoras e o poder regulamentar dos chefes do poder executivo
Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
2016-04
Regime de dedicação exclusiva dos servidores de agências reguladoras.
Isoni, Ananda Tostes
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Autor
2
Madeira, José Maria Pinheiro
2
Pires, Telson
1
Aragão, Alexandre Santos de
1
Isoni, Ananda Tostes
1
Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
1
Ribeiro, Bruno Fialho
Assunto
1
Ato normativo, Brasil.
1
Autarquia, Brasil.
1
Autonomia administrativa, Brasil.
1
Autonomia financeira, Brasil.
1
Direito e economia, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Gestor, Brasil.
1
Ordem econômica, aspectos constit...
1
Poder executivo, Brasil.
1
Regime de dedicação exclusiva, Br...
1
Regulamento (direito administrati...
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2020
2
2006 - 2009
Tipo
6
Artigo
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