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Título
Autor(es)
2008-05
Responsabilidade Civil do Estado-legislador por fato de leis inconstitucionais
Herani, Renato Gugliano
;
Friol, Rafaela Gandolpho
2014-01
Administração pública como instrumento de garantia dos direitos fundamentais
Henschel, Daniely
;
Puhl, Adilson Josemar
2006-01
A presunção de veracidade dos atos da administração pública e o processo administrativo: o dever de fiscalizar provando
Guedes, Demian
2014-05
Supremocracia ou administrocracia no novo direito público brasileiro?
Sundfeld, Carlos Ari
;
Domingos, Liandro
2015-10
O nepotismo sob a ótica da Súmula vinculante n°13
Goerg, Mayagara Mylana Müller
;
Barreto, Rodrigo Silva
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Autor
1
Barreto, Rodrigo Silva
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Domingos, Liandro
1
Friol, Rafaela Gandolpho
1
Goerg, Mayagara Mylana Müller
1
Guedes, Demian
1
Henschel, Daniely
1
Herani, Renato Gugliano
1
Puhl, Adilson Josemar
1
Sundfeld, Carlos Ari
Assunto
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Ativismo judicial, doutrinas e co...
1
Ato administrativo, direito compa...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Competência constitucional, prote...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Legislação, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Nepotismo, história, Brasil.
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Nepotismo, súmula, Brasil.
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Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Políticas públicas, controle judi...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Risco, Brasil.
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Serviço público, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2019
2
2002 - 2009
Tipo
5
Artigo
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